SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 3029/2020
2. Classe/Assunto:
15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - DENÚNCIA COM PEDIDO LIMINAR ACERCA DE SUPOSTAS ILEGALIDADES PRATICADAS CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2019.3. Responsável(eis): LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62011788000199 4. Origem: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 6. Proc.Const.Autos: VANESKA GOMES (OAB/TO Nº 3932A)
7. CERTIDÃO Nº 702/2020-SEPLE
Certifico e dou fé que a Despacho nº 241/2020-RELT3 foi disponibilizado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins n.º 2519, fl(s) 1-4 do dia 6 de abril de 2020, com data de publicação em 7 de abril de 2020.
É o que tinha a certificar.
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Documento assinado eletronicamente por: WILMA DUARTE CARDOSO DE MIRANDA, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - AT, em 07/04/2020 às 10:06:19, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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